Ministro suspeito de vender sentença judicial será aposentado

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram decreto, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, com a confirmação da aposentadoria do ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de venda de sentenças judiciais. A oficialização da pena é retroativa a 3 de agosto do ano passado. Em 2010 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu condenar o magistrado à aposentadoria, o que não compromete o pagamento de salários, férias e reajustes a ele.

Medina foi afastado de suas funções em 2007. Ele teve seu nome envolvido na Operação Furacão, da Polícia Federal, desencadeada em 13 de abril daquele ano. Gravações da Polícia Federal, obtidas com autorização judicial, apontam o irmão do juiz, Virgílio Medina, negociando o pagamento de R$ 1 milhão para a concessão de uma liminar liberando o funcionamento de 900 máquinas caça-níqueis em Niterói, no Rio de Janeiro. Paulo Medina foi apontado pelos policiais como a pessoa central no esquema.

O próprio STJ chegou a instaurar uma sindicância interna para apurar as denúncias de venda de sentenças e elegeu, por sorteio, os ministros Gilson Dipp, Denise Arruda e Maria Thereza de Assis Moura para compor a comissão. Menos de 15 dias depois, no entanto, a sindicância já estava desfeita, e o caso passava a ser investigado pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte Paulo Medina é alvo de ação penal e responde pelos crimes de corrupção passiva, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa; e de prevaricação, com potencial pena de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Criado em 1989, o STJ teve apenas um caso parecido com de Paulo Medina. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após indícios de sua vinculação com a Operação Diamante, também de venda de decisões judiciais. Quatorze meses após a abertura de investigação no STJ, Leal requereu aposentadoria para, segundo ele, evitar "recíprocos constrangimentos".