O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de cinco dias ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para explicar a decisão de eliminar a exigência do cartão de vacinação atualizado para a matrícula de estudantes nas escolas públicas do estado. O despacho, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (15), veio em resposta a uma ação movida por parlamentares contra o anúncio do governador.
"Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, [...] para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 989, I, do CPC", disse trecho do documento assinado pelo ministro.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais em 5 de janeiro, Zema declarou que "todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas", acompanhado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na legenda, ele afirmou que "a educação e a liberdade agradecem".
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) recebeu uma denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), alegando que a medida contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma lei estadual sobre orientação de vacinação em escolas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também fez um apelo pela vacinação de todos os estudantes durante um evento em Belo Horizonte. "Queria fazer um apelo a todos os prefeitos, prefeitas e ao governador Zema: vamos vacinar todos os nossos alunos das escolas desse país. esse é um dever de estado. É a vacina para salvar vidas. Essa é a orientação do Ministério da Saúde", disse Camilo Santana.
O G1 procurou o Executivo estadual para comentários e aguarda resposta.
Com informações do g1.
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