Moraes vota para transformar denunciados por atos de 8 de janeiro em réus

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (18) para transformar em réus 100 denunciados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro deste ano em Brasília. Esses atos resultaram em prejuízos de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes, incluindo o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

O julgamento ocorre no plenário virtual e tem prazo até o dia 24 de maio para receber os votos dos demais ministros.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncias em dois inquéritos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. A PGR afirma que os denunciados se associaram armados, através de convocações pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

PGR denunciou 100 suspeitos que seguem presos; análise termina na próxima sexta - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por diversos crimes, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Esse julgamento é o maior em número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros do STF. Com a ação penal aberta, novas provas serão reunidas, como a tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, além dos interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

Os advogados dos denunciados argumentam que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.

A PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.