Moraes vota pela condenação a 17 anos de prisão do primeiro réu do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que investigam os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, proferiu seu voto favorável à condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira. A sentença estabelece uma pena de 17 anos de prisão, dos quais 15 anos e 6 meses serão cumpridos em regime de reclusão, enquanto 1 ano e 6 meses serão em regime de detenção, com a possibilidade de cumprimento em regime aberto.

Moraes votou pela condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

No início do seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos ataques ocorridos, os quais culminaram na invasão das sedes dos três poderes em Brasília. Moraes também observou que o que ele chamou de "negacionismo obscuro" tem levado alguns dos envolvidos e seus advogados a tentarem minimizar a seriedade dos atos golpistas.

"Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila [...] 'Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto". Como se fosse possível. 'Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. Presidente, é tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir", disse.

Moraes afirmou ainda que não há liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia. “Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime", pontuou o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes também enfatizou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação e destacou que o plenário já possui 1.345 acórdãos que reconhecem a competência da Corte para o processamento e julgamento dessa questão.

Após um intervalo de recesso entre 12h30 e 14h30, o ministro passou a analisar o mérito das acusações. Moraes evidenciou que os crimes ocorridos em 8 de janeiro são do tipo "multitudinários", também conhecidos como crimes de multidão, caracterizados pela participação de uma grande quantidade de pessoas nos eventos em questão.