Moro autorizou Tony Garcia a espionar membros do STJ, revela despacho

O ex-juiz e senador Sergio Moro autorizou grampos realizados pelo delator Tony Garcia a fim de investigar pessoas ligadas ao Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e desembargadores. Moro argumentou que as acusações eram graves e que as escutas eram necessárias para obter provas. Ele autorizou escutas ambientais e corporais, além de envolvimento da Polícia Federal na espionagem de membros do STJ e TRF-4.

As informações constam no relatório de inteligência da Polícia Federal anexado a processo que está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministro Dias Toffoli reconheça a parcialidade de Moro nos processos relacionados ao empresário.

Heinz Georg Herwig foi alvo de escuta utilizada pelo ex-colaborador da Justiça do Paraná Tony Garcia, que era alvo de apuração sobre gestão fraudulenta do consórcio Garibaldi, que negociava, por exemplo, veículos e imóveis. Segundo Moro, o consórcio lesou mais de 4 mil pessoas. Garcia foi preso por conta dessa investigação e acabou fechando um acordo de colaboração premiada com Moro. Este acordo, tinha "30 tarefas", que incluíam informações sobre supostos crimes praticados por integrantes de cortes superiores, como o STF, o TRF-4, e ainda desembargadores do TJ-PR. 

Moro estabeleceu prazos para as escutas ambientais e telefônicas, com a possibilidade de renovação e citou precedentes da Itália e dos Estados Unidos para justificar sua decisão.

"Os fatos relatados pelo acusado são bastante graves e, em relação a eles, pouco se vislumbram outras possibilidades probatórias senão através de delação premiada e escutas telefônicas e ambientais", escreve Moro ao justificar a autorização dos grampos.

Antes de ser afastado de sua função na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio enviou cópias do processo envolvendo autoridades com foro privilegiado ao ministro Ricardo Lewandowski, ressaltando indícios de prática criminosa por parte de Moro e membros do Ministério Público Federal. A investigação ocorreu há quase 20 anos e visava indenizar consorciados prejudicados pelo Consórcio Garibaldi. No entanto, posteriormente, os processos resultaram em acusações contra um advogado por venda de influência, sem envolvimento de magistrados.

Por meio de nota, Moro negou qualquer envolvimento em gravações ou medidas investigatórias contra magistrados do TRF4, STJ ou qualquer tribunal e afirmou que a jurisprudência da época não exigia autorização para gravação por um dos integrantes do diálogo. Ele também explicou que o acordo feito pelo MPF com Tony Garcia "justificou-se para viabilizar a indenização de cerca de 4.500 consorciados lesados pelo Consórcio Garibaldi. As investigações posteriores resultaram em processos contra advogado que vendia influência em tribunais sem envolvimento de magistrados.", informou. 

Ele também destacou que a investigação foi informada ao Procurador Geral da República da época e lamentou que informações falsas fossem divulgadas por um condenado por fraudes e desvios em consórcios, que atacassem agentes da lei que combateram a corrupção e fraudes.

"Toda a investigação, aliás, foi informada pelo MPF de Curitiba ao Procurador Geral da República da época. Lamenta-se que seja dado espaço para divulgação de informações mentirosas de um bandido condenado que lesou milhares de brasileiros por fraudes e desvios em consórcio e ataquem agentes da lei, que combateram corrupção e fraudes."