MP-PI propõe aumento na proposta de Orçamento para o Piauí

O Orçamento Geral do Estado para 2013, em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí e com votação programada para ocorrer antes do recesso do final do ano na Casa, já é alvo de reclamação dos Poderes em relação aos recursos que serão destinados principalmente para o Judiciário e Ministério Público.

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, afirmou que o planejamento estratégico elaborado pelo Ministério Público do Piauí tem execução comprometida devido à "pífia evolução orçamentária" do órgão.

"Ao longo dos anos, as reivindicações orçamentárias do Ministério Público têm sido pouco consideradas pelo governo do Estado, o que reflete na atual situação caótica do órgão.

O problema é agravado pelo fato de que o MP-PI não conta com nenhuma fonte extra-orçamentária para atender às suas carências financeiras", afirma.

A proposta orçamentária para 2013 encaminhada pelo Ministério Público do Piauí ao Executivo é de, aproximadamente, R$ 160 milhões. O Executivo propõe o valor de R$ 118 milhões para a instituição.

Paulo Rubens conta que entre os problemas por que passa o MP-PI, que o órgão possui sede própria em apenas três municípios: Teresina, Parnaíba e Piripiri.

Em quase todo o Piauí, o Ministério Público funciona em salas cedidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí nos fóruns. Segundo Rubens, considerando o número de comarcas - 93, no total - significa dizer que em 96,8% das comarcas do Piauí o Ministério Público não dispõem de imóvel próprio.

Esse percentual aumenta para 98,65%, se considerada a relação entre os 224 municípios do Estado e o número de membros do MP em atividade - que totaliza 151, dos quais 131 são promotores de Justiça e 20 são procuradores de Justiça, para atender a toda a demanda populacional.

O promotor explica, ainda, que o Piauí possui 198 Promotorias de Justiça - incluindo as que serão instaladas até o final deste ano - amparadas por apenas 131 membros, ou seja, há uma carência atual de 67 promotores.