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Municípios envolvidos em litígio discutem ações para permanecer no Ceará

Proposta é marcar reuniões com a ministra Carnem Lúcia com a presença do presidente da Assembleia e com prefeitos e vereadores da região.

Prefeitos e representantes de 14 municípios da Serra da Ibiapaba participaram da reunião organizada pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9, para tratar sobre o controle político reivindicado pelo governo do Piauí de 6 mil quilômetros quadrados que fazem parte do território cearense.

A ação envolvendo o Ceará e o Piauí tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a deputada Augusta Brito (PCdoB), disse que a reunião foi resultado de encaminhamentos dos vários encontros e audiências públicas realizadas para debater a questão do litígio do Ceará com o Piauí.

A deputado disse que vai analisar com a Procuradoria do Estado a possibilidade da entrada dos municípios envolvidos diretamente no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. “Vamos avaliar e tomar decisões sobre o que pode ainda ser implementado dentro da defesa que está sendo feita pelo Governo do Ceará”, afirmou.

Municípios envolvidos em litígio discutem ações para permanecer no Ceará - Imagem 1

Reunião do Comitê com representantes dos 14 municípios da Serra da Ibiapaba na Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Máximo Moura)

Questão de pertencimento da população

A parlamentar disse ser necessário mostrar ao STF que não se trata apenas da questão jurídica garantida na lei, mas especialmente da história da região, do sentimento de pertencimento da população.  

A ideia é analisar a possibilidade de marcar reuniões com a ministra Carmem Lúcia, do STF, relatora da ação, por meio da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), também com a participação dos prefeitos e vereadores da região.

O deputado Acrísio Sena (PT) disse que a proposta é que os municípios envolvidos entrem com uma petição conjunta para figurarem como amicus curiare (amigo da corte) na ação, que se encontra em fase de juntada de provas.

“A peça de defesa do Ceará parte do pressuposto de que os cidadãos possuem vínculos econômicos, sociais, culturais e afetivos com nosso Estado e não querem ser considerados piauienses. Além disso, existe toda uma gama de equipamentos públicos - escolas, postos de saúde, aeroportos, delegacias etc. - fruto de investimentos do Governo do Ceará”, explicou.

Ceará precisa unir forças para manter território

Luiz Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites, informou que o estado do Piauí pediu uma perícia do Exército na área em litígio, e o Governo do Ceará aguarda a realização da perícia do Exército, para a ministra Carmem Lúcia (STF) dar um parecer e a ação continuar tramitando no Supremo com as alegações dos dois estados que estão na disputa pelas áreas. A ação, segundo ele, está tramitando desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Luiz Carlos Mourão informou ainda que, se o Piauí ganhar a ação, o Ceará vai perder seis municípios (Ipú, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, São Benedito, Croatá, Poranga e a sede do município de Ubajara) e que é preciso unir forças para manter esses territórios.

 Identidade cultural vinculada ao Ceará

O prefeito de São Benedito, Saulo Maciel, ressaltou que a população do município tem a sua identidade cultural vinculada ao estado do Ceará. ”Nós estamos discutindo aqui não só a área territorial que está sendo questionada, estamos discutindo a extinção da cultura da população daquela região. Por isso, estamos juntos com os outros prefeitos da Serra da Ibiapaba encabeçando essa luta, com o apoio da deputada Augusta Brito, para que jamais a gente possa deixar que esse conflito prejudique a população de São Benedito e de todo a região”, destacou.

Ação conjunta de todos os municípios com o Estado

 A procuradora-geral do Estado, Camyle Cruz, comprometeu-se a enviar à procuradora chefe da PGE, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, um pedido de reunião com os procuradores dos municípios que estão em litígio com o Piauí, para discutir a possibilidade de uma ação conjunta com o Estado. Ela disse que o processo era físico e que recentemente foi convertido para eletrônico e, uma vez apresentada a perícia do Exército, o Estado vai poder fazer todos os questionamentos e contestar a perícia.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), o deputado federal Totonho Lopes (PDT-CE), representantes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).      

  

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