Após a aprovação da proposta do deputado Ismar Marques (PSB) que modificava os percentuais de repasse dos recursos para o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas que passavam a ser de 19% para o TJ e 18% para o MP e o TCE.
Ontem, uma nova emenda liderada pelo deputado Fábio Novo (PT), com a assinatura de 20 deputados, mudou mais uma vez os números para os Poderes, obrigando a mais um adiamento na votação, que deverá acontecer hoje, após apreciação da alteração nas Comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública e Política Social.
De acordo com a mais recente proposição, o orçamento do Judiciário terá um incremento de 20,2%, mesmo percentual estabelecido para o Ministério Público.
O acordo, acertado com os dirigentes de todos os poderes, fixa em 19,9% o percentual de reajuste para o Tribunal de Contas e de 12% para o Legislativo, em relação às receitas orçamentárias de 2014.
Relator da proposta original, o deputado estadual Antônio Félix (PSD) revelou que a emenda apresentada por Fábio Novo está mais próxima dos números apresentados anteriormente no relatório final. “É uma proposta do consenso, esta proposta tem vingado bastante e se aproximado da feita pela Comissão Provisória do Governo”, detalhou.
O presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB) defendeu o entendimento na questão. “Nós estamos buscando aqui um acordo para que a gente possa fazer da maneira mais pacífica.
Todos os deputados sabem que quando não há entendimento tem de ir para o voto. Neste caso aqui, eu só não falei com o Wellington Dias; mas falei com o Fábio Novo, o Merlong Solano, com vários deputados porque vamos buscar o entendimento”, finalizou.
Clique e curta Portal Meio Norte no Facebook
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link