Novo Censo pressiona Câmara dos Deputados por redivisão de vagas; entenda!

Conforme a prévia do Censo 2022, divulgada há duas semanas, novas estimativas populacionais dos estados devem influenciar a Câmara dos Deputados a reavaliar a distribuição do número de cadeiras para as eleições de 2026. Segundo uma projeção feita pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) a pedido da Folha, esperam-se mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras da Câmara, com a redução de vagas em sete estados e o aumento em outros sete. 

Conforme as estimativas, o estado do Rio de Janeiro seria o mais afetado pela redução de assentos na Câmara dos Deputados, passando de 46 para 42 vagas. Além disso, a Bahia, o Rio Grande do Sul, o Piauí e a Paraíba também perderiam duas vagas cada. Pernambuco e Alagoas, por sua vez, teriam uma diminuição de um assento cada na Câmara. 

Em contrapartida, as bancadas de Santa Catarina e Pará experimentariam um aumento, com um acréscimo de quatro vagas para cada estado. O estado do Amazonas também ganharia mais duas vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento adicional cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas. 

Conforme a Constituição, a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, os constituintes estabeleceram limites mínimos e máximos de 8 e 70 deputados, respectivamente, por unidade da Federação.

É importante ressaltar que o número de cadeiras por estado permanece inalterado desde dezembro de 1993, quando ocorreu o último redimensionamento das vagas na Câmara, por meio da aprovação de uma lei complementar. Desde então, não houve atualização do tamanho das bancadas com base nos dados dos Censos de 2000 e 2010.

Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma resolução referente à redistribuição das vagas por estado na Câmara dos Deputados com base no Censo anterior, realizado em 2010. Entretanto, no ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a resolução como inconstitucional e determinou que a divisão das vagas caberia à própria Câmara dos Deputados por meio de uma lei complementar. No entanto, até o momento, essa lei complementar ainda não foi elaborada. 

Uma eventual mudança no tamanho das bancadas federais dos estados teria impacto nas Assembleias Legislativas estaduais. O número de vagas nessas assembleias segue a mesma proporção da Câmara dos Deputados, com um mínimo de 24 e um máximo de 94 deputados estaduais. Portanto, qualquer alteração na distribuição de cadeiras na Câmara teria repercussões correspondentes nas Assembleias Legislativas dos estados.

(Com informações da Folhapress - João Pedro Pitombo e José Matheus Santos)