Novo ministro do GSI critica PEC que exige a saída de militares da ativa

O general Marcos Antônio Amaro dos Santos – empossado, na última semana, como o novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – diz não considerar ideal uma mudança na Constituição Federal para exigir que militares deixem as Forças Armadas ou migrem para a reserva caso eles tenham interesse em participar de disputas eleitorais ou assumam ministérios no governo.

Amaro expôs seu ponto de vista uma vez que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, articula uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar trechos da Carta Magna. “Eu não acho uma medida muito adequada. Essa é minha opinião. Não estou falando como chefe do Gabinete Segurança Institucional”, afirmou. “Isso vai valer para outras carreiras de Estado? Se valer, eu concordo plenamente’, avaliou.

Em entrevista, o general ressaltou ainda que a legislação vigente e o estatuto militar já limitam, de certa forma, a participação de militares na ativa. “Se você é um militar e é convidado para [assumir] um cargo qualquer em um ministério qualquer, por exemplo, só pode passar no máximo dois anos. Você, obrigatoriamente, tem que retornar à Força em dois anos ou passa para a reserva”, pontuou.

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Propostas em discussão

Já há outras propostas, que abordam a questão, em discussão na Câmara dos Deputados. Uma, em tramitação, é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Seu texto estabelece duas exigências: militares, com menos de dez anos de carreira, terão que solicitar afastamento do posto para assumir cargos políticos; enquanto aqueles, com mais de dez anos de atividade, irão automaticamente para a reserva.

Na última semana, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro José Múcio, defendeu que, para adentrarem na vida pública, os militares precisam antes encerrar a carreira no Exército. Sem relatar detalhes, garantiu que o governo vai defender um projeto “onde a questão militar e política seriam absolutamente separadas, com todos os respeitos às duas atividades”. Esse projeto está sendo discutido com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).