A proposta orçamentária do Estado do Piauí para o exercício de 2013 será votada no próximo dia 18 de dezembro.
Nesta quarta-feira (05) será realizada uma reunião da Comissão de Finanças, com a participação dos Poderes Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas. O relator é o deputado Gustavo Neiva (PSB).
O orçamento está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 28 de novembro, quando aconteceu uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Controle, e Finanças.
O relator recebeu as propostas de emendas parlamentares de 22 de outubro a 23 de novembro. Cada deputado apresentou até R$ 500 mil de emendas.
No dia 08 deste mês será apresentado o relatório final do orçamento para a publicação das emendas parlamentares. Depois, o processo será incluído na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa para discussão e votação em dois turnos, no plenário.
Depois de votado, o Orçamento será encaminhado ao governador Wilson Martins para a sanção até 22 deste mês. "O Orçamento do Estado aumentou em 8,01% os percentuais destinados a cada um dos poderes.
A proposta também elevou em 25% o orçamento da Universidade Estadual", explicou Gustavo Neiva. A Assembleia Legislativa só pode entrar de recesso após a aprovação do Orçamento.
Para a elaboração do Orçamento foi tomada como base uma série histórica de arrecadação dos últimos seis anos e estima a receita e fixa a despesa em R$ 7, 25 bilhões.
Este valor é o resultado da subtração aplicada à receita bruta de R$ 8,85 bilhões da contribuição do Estado para a formação do FUNDEB e das transferências constitucionais aos municípios, no caso, o ICMS, IPVA e o CIDE.
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