Orçamento 2024: mais verbas para emendas e menos para o PAC em votação

Nesta sexta-feira, o plenário do Congresso está programado para votar o orçamento da União para o ano de 2024. O documento, que recebeu aprovação da Comissão Mista do Orçamento (CMO) na quinta-feira, contempla um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais iniciativas do governo Lula. Além disso, destaca-se a destinação de um montante recorde para emendas parlamentares, bem como um aumento significativo de 96% no fundo eleitoral em comparação com a disputa municipal de 2020. Importante ressaltar que a votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos dos deputados e senadores. 

Na proposta inicial encaminhada ao Legislativo, o governo tinha alocado R$ 61,3 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente, o relator da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), efetuou um corte de 27%, destinando R$ 44,3 bilhões para o conjunto de obras prioritárias do Executivo. Diante da iminência da derrota, o Palácio do Planalto interveio para reverter a redução no montante, que acabou sendo fixado em R$ 55,4 bilhões. 

Para efetuar a recomposição de R$ 11,1 bilhões no PAC, o relator realizou cortes em verbas de outras áreas do governo e também utilizou uma reserva de R$ 6,3 bilhões proveniente de um salário mínimo inferior ao inicialmente previsto no projeto original do Executivo. O salário mínimo está projetado para ser de R$ 1.412, em vez de R$ 1.421, devido à inflação mais baixa. Essa redução resulta em menor gasto do Executivo com a Previdência e outras despesas vinculadas ao salário mínimo. 

O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) aumentou substancialmente os valores destinados ao fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024. No próximo ano, o fundo para as campanhas atingirá a cifra de R$ 4,96 bilhões, equivalente ao montante destinado à eleição presidencial do ano anterior e representando um aumento de 96% em relação a 2020, considerando a correção pela inflação. A proposta inicial do governo, enviada ao Congresso, previa R$ 939,3 milhões para o fundo, sendo que o acréscimo provirá das emendas de bancada estaduais.

Essa quantia recebeu apoio da liderança da Câmara, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL) e a maioria dos líderes partidários, contando também com o respaldo da maioria dos caciques partidários. No entanto, enfrenta resistências no Senado, onde os senadores propõem um montante de R$ 2,5 bilhões, que corresponderia ao total de 2020 acrescido da inflação.

O fundo eleitoral foi instituído em 2017 para compensar a proibição das doações de empresas para o financiamento de campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos antes. Na primeira eleição sob esse novo modelo, em 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão. Além disso, o texto aprovado pela CMO inclui um montante recorde de cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, representando um aumento de quase R$ 13 bilhões em comparação aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.

Conforme a proposta aprovada na sessão de ontem, uma parcela de R$ 16 bilhões do montante destinado à indicação dos parlamentares será direcionada para as chamadas emendas de comissão, superando a previsão inicial de cerca de R$ 11 bilhões para esse tipo específico de emenda. O texto também estabelece a destinação de R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancada, e R$ 25 bilhões para as emendas individuais. O programa prioritário do governo, Minha Casa Minha Vida, teve sua previsão orçamentária reduzida, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Por outro lado, o Bolsa Família manteve-se inalterado até o momento, com um montante de R$ 170 bilhões, o mesmo valor proposto pelo Executivo.