A Assembl?ia Legislativa aguarda, at? a pr?xima quarta (15/10), a entrega pelo Poder Executivo da mensagem da Lei Or?ament?ria Anual (LOA) do Estado para 2009. A proposi??o prev? as receitas e estima as despesas para o pr?ximo exerc?cio.
De acordo com a Constitui??o Estadual, artigo 203, inciso VI, o projeto de Lei Or?ament?ria anual ser? submetido pelo Executivo ? Assembl?ia Legislativa, observando o prazo m?ximo de setenta e cinco dias do in?cio de sua vig?ncia, cumprindo-se as normas atinentes aos processos Legislativos.
A Constitui??o prev? ainda que o projeto de Lei Or?ament?ria ser? encaminhado ao Legislativo, acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isen?es, anistias, remiss?es, subs?dios e benef?cios de natureza financeira, tribut?ria e credit?cia. Ap?s o recebimento da mensagem, o projeto ser? lido no expediente da sess?o e remetido ? Comiss?o de Or?amento, Finan?as e Tributa??o.
Na comiss?o, ser? escolhido relator, que apresentar? o parecer sobre a mat?ria, e ser?o definidos os prazos para apresenta??o de emendas ao or?amento. O presidente da comiss?o, deputado J?lio C?sar (PSDB) explicou que dever?o ser realizadas reuni?es nas regi?es do Estado, para apresentar e discutir com a sociedade a proposta or?ament?ria do Executivo. Nestes encontros poder?o surgir emendas ao projeto original.
Durante a execu??o or?ament?ria do primeiro ano do atual Governo foi concedido a todos os deputados o direito de apresentarem emendas no valor de at? R$ 500 mil, por parlamentar. A expectativa ? que esta pr?tica volte a se repetir para o pr?ximo exerc?cio.
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