Padilha diz que Lula vai vetar texto que afrouxa proteção à Mata Atlântica

Na entrevista ao programa Conexão, da GloboNews, nesta quinta-feira (25), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente Lula irá vetar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a qual prevê flexibilização das regras de proteção ao desmatamento na Mata Atlântica.

"Pelo compromisso que nós temos com a sustentabilidade, minha posição, que foi firmada desde o começo é de vetarmos, não permitirmos a agressão à Mata Atlântica nessa medida provisória", disse. O ministro Alexandre Padilha também informou que já há um compromisso estabelecido com o Senado, no qual os senadores concordaram em manter o veto caso o presidente Lula decida barrar a proposta.

"Já existe inclusive, compromisso do Senado que o presidente Lula vetando, não seja derrubado o veto no Senado. E a própria Câmara dos Deputados, quando foi votado pela primeira vez, a liderança do governo já sinalizou de que não tinha qualquer compromisso com sanção e que vetaríamos", afirmou.

"O governo vai sempre utilizar os instrumentos que tem para proteger o meio ambiente, para garantir a sustentabilidade", continuou. Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados tomou a decisão de ignorar a posição do Senado e reintroduziu trechos de uma medida provisória que enfraquecem as regras de proteção da Mata Atlântica. Essa ação da Câmara representa um rompimento com o compromisso anteriormente estabelecido entre os poderes legislativos.

Inicialmente, a medida provisória emitida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tinha como objetivo principal a prorrogação do prazo para que imóveis rurais pudessem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

No entanto, durante a primeira votação, a Câmara dos Deputados optou por incluir modificações na Lei da Mata Atlântica. Essas alterações incluíam o fim da exigência de compensação em casos de desmatamento de vegetação fora das áreas de preservação permanente, além de flexibilizar o desmatamento de vegetação primária (original) e de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração.

Ao analisar a matéria, o Senado decidiu derrubar os trechos mencionados. No entanto, a Câmara dos Deputados reintroduziu os dispositivos, que agora seguem para a sanção presidencial. Na entrevista, o ministro Alexandre Padilha também comentou as outras derrotas sofridas pelo governo na área ambiental. Na quarta, uma comissão da Câmara também deu aval para o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.