Parlamentares do RJ e do ES tentarão obstruir votação sobre royalties

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão tentar prolongar a sessão do Congresso da terça-feira (5) em que está marcada a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do pré-sal. A medida tem como objetivo impedir uma possível derrubada dos vetos.

A estratégia dos congressistas dos dois Estados será usar a tribuna em sucessivos discursos na tentativa de convencer a maioria de que o veto de Dilma ao projeto deve ser mantido.

O grupo vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que parlamentares dos dois Estados tenham o mesmo espaço para discursos na sessão que os demais congressistas.

A "obstrução" da sessão com discursos é uma tradição no Congresso.

"Queremos um acordo de procedimentos para que tenhamos um equilíbrio entre a minoria e a maioria", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Disputa

A maioria dos congressistas defende a derrubada do veto para permitir uma distribuição mais igualitária dos recursos dor royalties, mas Rio e Espírito Santo reivindicam maior fatia do bolo por serem Estados produtores de petróleo.

"A Constituição estabelece que royalties são compensações ao Estado produtor. Não pode uma lei federal distribuir uma receita que pertence ao Estado produtor. Outra ilegalidade é que essa regra foi estabelecida em contratos que já foram assinados, não se pode modificar isso posteriormente", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O senador listou hoje, da tribuna do Senado, 13 ilegalidades que diz existir no projeto de distribuição dos royalties que foi vetado por Dilma. "O projeto fala em distribuição em 2012 e 2013. Como você pode, neste ano, dizer que os royalties vão ser distribuídos de um jeito e, no ano passado, foram de outro?", questionou Dornelles.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) , e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), já anunciaram que irão apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a derrubada do veto na Justiça, caso o Congresso confirme a expectativa da maioria dos parlamentares.

Eles pretendem ingressar com a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia seguinte à derrubada do veto.

"Se o bom senso não prevalecer, o nosso caminho será o STF. Vamos questionar a segurança jurídica em razão de contratos que estão em vigor e os direitos que os Estados têm pelas compensações", afirmou Ferraço.

Rio e Espírito Santo também esperam a adesão de deputados e senadores de São Paulo, Estado que é produtor de petróleo, mas que sofre menor impacto na questão dos royalties. "Acho que São Paulo entra do nosso lado", disse Ferraço.

Governo

Apesar de a presidente Dilma ter vetado o projeto, deputados e senadores aliados da petista se articulam para derrubá-lo com o argumento de que a questão é estadual, e não partidária.

"A presidente sabe que o processo legislativo termina com a apreciação dos vetos. Essa é uma matéria que não tem fechamento de questão. O governo não está interferindo", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), que defende distribuição mais igualitária dos recursos dos royalties.

"A ampla maioria dos deputados e senadores quer uma melhor distribuição, garantindo um diferencial para Rio e Espírito Santo. Apenas parlamentares de dois ou três Estados querem deixar tudo como está", disse o petista.