Partidos políticos são denunciados por fazerem propaganda irregular

Nove partidos políticos vão responder no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) por utilização indevida das inserções gratuitas na televisão no segundo semestre de 2013, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES). As legendas podem ser multadas em até R$ 25 mil e ter o direito de transmissão cassado em 2014.

A PRE-ES propôs representação contra o Democratas (DEM), Partido Popular Socialista (PPS), o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Verde (PV).

Segundo o órgão, as legendas realizaram propaganda eleitoral antecipada ou promoveram os interesses pessoais de possíveis candidatos, fato que é vedado pela lei eleitoral. Além disso, alguns deles não promoveram a participação feminina na política, evento exigido por lei.

Em julho, a PRE-ES já havia feito representações acerca das propagandas exibidas no primeiro semestre. Algumas legendas se adequaram, evitando novas ações, mas ainda foram constatados atos ilícitos neste segundo semestre. Caso o TRE-ES julgue procedentes os novos pedidos da PRE-ES, ele pode cassar esse direito de transmissão do partido em 2014 no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas. No caso dos partidos que fizeram propaganda antecipada, eles ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários.

Os partidos PSDB e PSB informaram que ainda não foram notificados e que só irão se pronunciar após serem comunicados oficialmente. O PT não deu retorno até o fechamento da reportagem. O G1 procurou os demais partidos, mas as ligações não foram atendidas, nos diretórios.