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Pauta pode ser liberada com votação de seis MPs

O BNDES é o principal agente financeiro federal de investimento a longo prazo

Pauta pode ser liberada com votação de seis MPs
Pauta pode ser liberada com votação de seis MPs | Divulgação
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O Senado tem sess?o deliberativa ordin?ria nesta ter?a-feira (3), ?s 14h, para examinar uma pauta com 86 itens, sendo os seis primeiros Medidas Provis?rias (MPs) que est?o obstruindo a pauta e t?m de ser votadas antes das demais mat?rias. Das seis MPs, apenas uma foi transformada em Projeto de Lei de Convers?o (PLV). Ap?s a aprecia??o dessas MPs, os senadores poder?o votar, em primeiro turno, tr?s propostas de emenda ? Constitui??o (PECs) que estabelecem vota?es abertas no Congresso - duas para perda de mandato e uma para todas as vota?es das duas Casas legislativas.

Primeiro item da pauta, a MP 414/08 determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) poder? dispor de at? R$ 12,5 bilh?es de recursos extras, a serem concedidos mediante cr?dito do Tesouro Nacional, para poder ampliar sua capacidade de financiamento em projetos de investimento.

O BNDES ? o principal agente financeiro federal de investimento a longo prazo, e, por esse motivo, de acordo com o governo, precisa atender ?s demandas por investimento, que aumentaram em fun??o do crescimento da economia e da necessidade de financiamento relacionada aos projetos do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC). A MP 420/08, que tamb?m est? inclu?da na pauta de vota?es, complementa o que disp?e a MP 414/08, abrindo cr?dito extraordin?rio, no valor de R$ 12,5 bilh?es, para suprir o BNDES de recursos com vistas ? atender a demanda por novos investimentos.

O PLV 15/08, proveniente da MP 418/08 - segundo item da pauta -, estabelece que as empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exporta??o (ZPE ) ficar?o isentas do pagamento de sete impostos e contribui?es em suas importa?es ou aquisi?es no mercado interno de bens e servi?os. S?o eles: Imposto de Importa??o (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins (Contribui??o para o Financiamento da Seguridade Social), Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Servi?os do Exterior (Cofins-Importa??o), Contribui??o para o PIS/Pasep, Contribui??o para o PIS/Pasep-Importa??o e Adicional de Frete para Renova??o da Marinha Mercante (Afrmm).

Esse PLV altera a lei que disp?e sobre o regime tribut?rio, cambial e administrativo das ZPEs (Lei 11.508/07) e a lei que cria ?reas de livre com?rcio nos munic?pios de Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima (Lei 8.256/91), para regulamentar essas ZPEs. O governo tamb?m institui exig?ncias para as empresas alcan?arem esses incentivos, que dever?o ser aplicados, basicamente, na aquisi??o de bens e servi?os a serem incorporados ao patrim?nio da empresa. Caso as empresas que operam em ZPEs resolvam vend?-los, ter?o de pagar os impostos, contribui?es e multa por descumprimento da legisla??o.

A MP 419/08, que segue na pauta de vota?es, transforma o cargo de secret?rio especial de Pol?ticas de Promo??o da Igualdade Racial em ministro de Estado chefe da referida secretaria. Para isso, o governo mudou a lei que disp?e sobre a organiza??o da Presid?ncia da Rep?blica e dos minist?rios (Lei 10.683/03). Por essa lei, existem no atual governo 23 minist?rios e, al?m dos titulares dessas pastas, tamb?m s?o considerados ministros o chefe da Casa Civil, o chefe de Seguran?a Institucional, o chefe da Secretaria-Geral da Presid?ncia da Rep?blica, o chefe da Secretaria de Rela?es Institucionais da Presid?ncia da Rep?blica, o chefe da Secretaria de Comunica??o Social da Presid?ncia da Rep?blica, o advogado-geral da Uni?o, o ministro de Estado do Controle e da Transpar?ncia e o presidente do Banco Central. Com a edi??o da MP 419/08, soma-se a esses cargos de ministro o chefe da Secretaria Especial de Pol?ticas de Promo??o da Igualdade Racial.

A MP 421/08, tamb?m em pauta, elevou o sal?rio m?nimo mensal de R$ 380 para R$ 415, que corresponde a um reajuste de 9,21%, e passou a vigorar no dia 1? de mar?o de 2008. J? a MP 423/08 abre cr?dito extraordin?rio, no valor global de R$ 613,752 milh?es, em favor dos Minist?rios dos Transport


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