Pazuello e PL desobedecem Moraes e não afastam general investigado por golpe

A Câmara dos Deputados, em especial o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e a liderança do Partido Liberal, desobedeceu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender das funções públicas os investigados por planejar um golpe de Estado. Mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes em 8 de fevereiro, o general da reserva Mário Fernandes, ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência, continua trabalhando no gabinete de Pazuello, ocupando um cargo de natureza especial (CNE).

Segundo informações do site da Câmara, Fernandes recebeu salário normalmente em fevereiro, totalizando R$ 15.629,42 brutos. O cargo de natureza especial é reservado às lideranças e à mesa da Câmara, e Fernandes foi nomeado em março de 2023 pela liderança do PL, sendo posteriormente emprestado ao gabinete de Pazuello. Até o momento, nenhuma iniciativa foi tomada para seu desligamento, seja pelo deputado ou pela liderança do partido. As tentativas de contato com Pazuello e o PL não obtiveram resposta.

Mário Fernandes, que participou da reunião em vídeo em que Bolsonaro instigou ministros a agirem contra o TSE e o sistema eleitoral brasileiro, foi definido como um dos militares mais radicais do núcleo golpista em delação homologada pelo Supremo. Ele também foi alvo da Operação Veritatis da Polícia Federal (PF) em 8 de março.

IMPACTO EM MANTER MÁRIO FERNANDES: A decisão do STF envolveu o afastamento de vários oficiais, mas Fernandes permanece em seu cargo. Além disso, o general participou da ofensiva golpista ao divulgar uma carta aberta pedindo ruptura institucional ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, em dezembro de 2022. Essa postura reforça a persistência de Fernandes em promover ações contra a ordem institucional, conforme revelado em sua participação na reunião de julho com Bolsonaro, gravada em vídeo e apreendida pela PF.

A falta de ação por parte da Câmara dos Deputados em relação ao cumprimento da decisão do STF levanta questionamentos sobre o respeito às instituições e ao estado de direito, sendo um tema que promete ganhar destaque nos debates políticos nas próximas semanas.

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