PEC das drogas é aprovada na CCJ do Senado e segue para o plenário

Nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que impõe medidas mais rigorosas contra a posse e porte de substâncias ilícitas, representa um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente está julgando o mesmo tema com uma perspectiva oposta. A votação foi simbólica, registrando os votos contrários dos senadores do PT e do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

QUAL O PRÓXIMO PASSO? Agora, o texto será encaminhado para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos. Após essa etapa, a PEC ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados.

No início do debate, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu a realização de uma sessão de debates para tratar sobre o uso medicinal da maconha.

"Quero fazer uma audiência não para esse pessoal que quer o uso recreativo, mas trazer um senhor de 90 anos que não se levantava. Acabei de vir nos EUA e está na prateleira, ‘óleo de canabidiol’"— disse. 

Efraim acatou uma alteração sugerida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Antes da sugestão, o texto dizia que a posse e porte seria considerada crime: “observada a distinção entre o traficante e o usuário”. A alteração acrescentou ao fim dessa frase “todas circunstâncias fáticas do caso concreto”.

“Apresentamos esta emenda à PEC 45/2023 para solidificar na Constituição Federal a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, traçando linhas claras e objetivas que diferenciam a criminalização da posse para uso daquela destinada ao tráfico”, justificou Marinho.

A PEC não trata de quantidade de droga apreeendida para a diferenciação entre usuário e traficante, ponto em debate na ação que trata do tema no STF.