Por que o caso Marielle Franco foi parar nas mãos de Moraes no STF

Relator dos processos mais polêmicos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes recebeu em seu gabinete outro caso que vai atrair os holofotes da mídia, da opinião pública e de adversários: as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

ESCOLHA DO RELATOR: Quando chegam ao STF, os processos são sorteados para a relatoria de um dos onze ministros. Na maioria dos casos, dez ministros, porque o presidente não participa da distribuição de todas as classes processuais, por determinação do Regimento Interno da Corte. Existe também a regra da prevenção, segundo a qual um ministro recebe a relatoria de processos que tenham alguma conexão com causas das quais já seja relator.

APOSENTADORIA DE WEBER: No caso Marielle, a ministra Rosa Weber, aposentada em outubro do ano passado, já tinha examinado e negado um pedido de habeas corpus de Ronnie Lessa, um dos acusados de terem executado o crime. Pela lógica processual, caberia a ela a relatoria das investigações que chegaram agora ao STF. Como a ministra está aposentada, caberia a Flávio Dino, seu substituto, a relatoria dos processos que estavam no gabinete dela. No entanto, o substituto herda apenas processos, não a prevenção.

Portanto, o caso Marielle precisou ser sorteado entre os ministros que compõem a Primeira Turma, colegiado que Rosa Weber integrava. Também por força regimental, cabem às duas turmas do STF a tarefa de examinar habeas corpus e processos criminais.

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