Projeto altera código tributário e visa ampliação na arrecadação

Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Teresina, o projeto que altera a lei 3.606 do código tributário espera a definição final dos vereadores da Casa, após pedido de vista proferido por Inácio Carvalho (PP) e Edvaldo Marques (PSB). Encaminhada pelo Executivo, a proposição visa esclarecer dúvidas quanto a participação de terceiros em entidades no que se refere ao aparelhamento fiscal, vislumbrando uma maior facilidade na responsabilização da tributação, desburocratizando o processo. “O objetivo dessa alteração vem para fazer essa condensação, por exemplo, uma entidade pode ser considerada filantrópica, mas nem tudo aquilo que é de sua responsabilidade é isento da obrigação do fisco, porém é essencial que fique claro dentro dessa lógica qual a atividade é passível da contribuição do fisco e aquelas isentas”, informou o líder da Prefeitura, José Ferreira (PSD).

Com as definições e a ampliação na fiscalização, a meta é que a evasão fiscal seja minimizada, fator preponderante no aumento da arrecadação, constituindo-se como uma aposta para a consecução de recursos a serem destinados a novos investimentos e obras estruturantes na capital piauiense. “Esse projeto contribui para a diminuição da evasão fiscal, com certeza, com isso, o recurso virá para o município e se reverterá em benefícios”, sintetizou. Essa simplificação é buscada por outros entes da Casa, que se debruçam numa análise mais aprofundada da questão.

“Quero crer que com ele uma redução significativa na burocracia. Se trata de uma substituição tributária existente pela dificuldade da máquina pública em fiscalizar o contribuinte”, impôs Carvalho.

A expectativa do líder do prefeito Firmino Filho (PSDB) no Legislativo Municipal é que a matéria não encontre dificuldades para ser aprovada em segunda votação, vislumbrando que volte ao Plenário até a próxima semana. “Foi aprovado ontem por unanimidade, dois vereadores pediram vistas, mas deverá voltar à votação nesta ou na outra semana”, opinou Ferreira.