Projeto de Lei define prática de esportes com armas como atividade de risco

O deputado Coronel Carlos Augusto (PL) apresentou Projeto de Lei que reconhece o risco e a necessidade de defesa de integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo.

O Projeto diz que seu objetivo é reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa do atirador desportivo, com o intuito de resolver um grave problema, que é o de os atiradores desportivos não terem meio de defesa ao serem atacadas em deslocamento quando transportam bens de valores de interesse para criminosos, como armas e munições.

Deputado Carlos Augusto diz que houve aumento do número de atiradores esportivos (Thiago Amaral/Alepi)

Usando o tempo destinado aos pequenos avisos, o parlamentar falou sobre o Projeto. “Para que não haja nenhum mal entendido, quero informar que a competência para tratar do porte e posse de armas de fogo é privativamente do Congresso Nacional. Nesses anos nós tivemos vários parlamentos estaduais aprovando esse mesmo texto que apresentamos, em reconhecimento a uma atividade que tem crescido, que são os atiradores esportivos. O direito deles já é constituído em Lei Federal. E o Projeto que apresentamos nesta Casa é apenas para reconhecer a atividade deles como de risco para que possamos ter dentro das forças de segurança um procedimento padrão a um possível abordagem a um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), que não podem ser confundidos como infratores da Lei”, disse o deputado Cel. Carlos Augusto, pedindo o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do Projeto.

Mensagem do Executivo

Também foi lida, durante a sessão plenária, a Mensagem nº 06, do Governo do Estado, contendo o Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo a doar um imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado, situado na rua Sete de Setembro , zona urbana da cidade de Santana do Piauí, para a construção de uma academia popular.

Também foram lidas duas matérias de autoria da deputada Teresa Britto (PV): o Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania piauiense ao Padre Damião Luz Rocha e o Indicativo de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios e organizações da sociedade civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus tratos.