Foi apresentado nesta quarta-feira (10) na Câmara Federal, um projeto de lei que visa tornar obrigatória a instalação de rastreador como item de segurança nos veículos automotores novos, fabricados no Brasil ou importados. O texto do PL é de autoria do deputado federal José Wilson Santiago (Republicanos-PB).
De acordo com o texto, a ativação do dispositivo de localização do veículo deve ficar facultada ao proprietário e uma posterior habilitação do equipamento junto aos prestadores desse tipo de serviço, definindo o tipo e a abrangência do mesmo. Segundo o PL, a função bloqueio deverá obrigatoriamente sair de fábrica funcional e, sempre que acionada, proporcionar segurança adequada ao veículo.
O parlamentar defende, em sua justificativa, que as fábricas devem disponibilizar unidades automotoras novas e sem rastreadores como opção para os consumidores que não desejarem a instalação desses componentes em seus veículo. De acordo com Wilson, o projeto é necessário também tendo em vista o grande número de roubos e furtos de veículos no Brasil.
A proposição se justifica se levarmos em consideração os números de ocorrências de roubos e furtos que não são nem um pouco animadores e merecem atenção da sociedade e dos legisladores devido a sua gravidade. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente em 2021, foram registradas 564 mil ocorrências de roubos e furtos de veículos, incluindo carros e motos. Ou seja, aconteceram diariamente 1.536 roubos e furtos de veículos neste ano no Brasil, com 64 ocorrências a cada hora.
Deputado propõe revisar benefícios aprovados pelo INSS
O deputado federal Samuel Viana (PL-MG), também apresentou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que trata sobre a inclusão, em caráter permanente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Programa Especial para Revisão de Benefícios com Indícios de Deferimento Irregular e o Programa Especial para Revisão de Pedidos de Benefícios com Indícios de Indeferimento Irregular, além da Política de Dados Abertos do INSS.
O objetivo do programa é revisar benefícios e pedidos de benefícios concedidos de forma irregular, visando garantir a correção das informações e evitar fraudes no sistema previdenciário. Já a Política de Dados Abertos do INSS tem como finalidade disponibilizar informações sobre a instituição, de forma transparente e acessível, para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as ações do órgão.
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