A empresa Google contratou o ex-presidente Michel Temer para mediar as negociações sobre a regulação das big techs, prevista no Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. Segundo informação confirmada à Folha de S.Paulo, Temer já está atuando no caso há três semanas, trabalhando em conjunto com parlamentares.
Ele já se reuniu com o deputado federal Orlando Silva, relator do PL das Fake News, em São Paulo. Durante o encontro, Temer apresentou a perspectiva do Google em relação ao projeto, com destaque para a responsabilização das plataformas sobre o conteúdo publicado pelos usuários.
O deputado Orlando Silva afirma que o relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retornar do recesso parlamentar. A única questão pendente é a definição da estrutura regulatória, ou seja, qual órgão será responsável por monitorar o cumprimento das regras pelas big techs. Duas sugestões estão sendo consideradas: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação proposto pela OAB.
Além de abordar a regulação das big techs, o projeto de lei tem como objetivo coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, proibindo o uso de robôs ou contas automatizadas não identificadas como não humanas. O uso de contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são utilizadas para disseminar desinformação em grande escala, também será criminalizado.
No entanto, as plataformas digitais, incluindo o Google, criticaram o projeto de lei. Em maio, o Google incluiu um link em sua página inicial intitulado "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". Esse link direcionava para um posicionamento da empresa sobre o PL 2630/2020, escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda. O texto ressaltava a necessidade de criar uma legislação colaborativa e construtiva para a internet, considerando o potencial impacto na vida de milhões de brasileiros e empresas.
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