Relator do projeto ficha limpa propõe recurso extra, mas votação é adiada

O relator do projeto "ficha limpa" que trata da proibição de candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), propôs nesta quarta-feira (28) uma nova flexibilização na proposta, mas mesmo assim houve pedido de vistas de alguns deputados e o tema não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Com o pedido de vistas, é pequena a possibilidade de se cumprir um acordo fechado pelos líderes que garantia a votação na comissão até esta quinta-feira (29). Com isso, a proposta poderá ser decidida direto em plenário se for aprovado um requerimento de urgência.

O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.

O primeiro relator, Índio da Costa (DEM-RJ), que discutiu o texto em uma comissão partidária já tinha flexibilizado ao protesto ao se exigir que a inelegibilidade só acontecesse em caso de condenação por órgão colegiado, o que geralmente só acontece em segunda instância ou com pessoas que tenham foro privilegiado.

As resistências continuaram e o relator na CCJ propôs nesta quarta que seja permitido ainda um recurso a um tribunal superior para se suspender a inelegibilidade. O texto de Cardozo determina ainda que caso seja concedido o efeito suspensivo o tribunal deverá dar prioridade ao processo contra o candidato. Ele ressalta que dessa forma quem obtiver a permissão para ser candidato verá também o processo contra si ser acelerado.

A nova flexibilização, no entanto, não conseguiu unanimidade. Deputados de alguns partidos decidiram pedir vistas, o que está previsto no regimento da Casa. Com isso, a votação na comissão foi adiada. Um acordo fechado pelos líderes no início do mês, no entanto, prevê que seja assinado um requerimento de urgência para trazer o projeto direto ao plenário se a votação não acontecer até esta quinta (29). O pedido de vistas feito nesta manhã é por 48 horas, o que fará o projeto ir direto para o plenário, se for cumprido o acordo anterior.

Os líderes do PSDB, João Almeida (BA), e do DEM, Paulo Bornhausen (SC), propuseram que o pedido de urgência seja colocado em votação no plenário ainda nesta noite. Para isso, é necessária a assinatura do líder do PT, Fernando Ferro (PE), ou do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O vice-líder do PT, José Genoíno (SP), afirmou que o partido concorda com a votação da urgência desde que a decisão sobre o mérito do projeto fique para a próxima semana. Na CCJ, pediram vistas deputados do PMDB, PR, PTB e PSC.