Relatório do CNJ diz que Lava Jato seguiu critérios de autoridades estrangeiras

Relatório parcial da correição feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e divulgado nesta sexta-feira, 15, revela que a Operação Lava Jato, que transcorreu na 13ª Vara Federal de Curitiba, em pelo menos dois casos, seguiu critérios de autoridades estrangeiras para determinar os valores de multas e indenizações a serem pagos por empresas brasileiras.

"Um exemplo dessa sistemática empregada foi encontrado no estudo dos chamados acordos de valor global, firmados entre MPF e ODEBRECHT (autos nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e MPF e BRASKEM (autos nº 5022000- 13.2017.4.04.7000/PR). Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico", relata o texto.

De acordo com o texto divulgado recentemente, os magistrados e técnicos responsáveis pela correição consideraram caótica a gestão dos recursos arrecadados pela Lava Jato junto a empresas brasileiras investigadas, identificando irregularidades na destinação de 2,1 bilhões de reais durante a gestão de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

"O relatório final da Correição Extraordinária abordará, ainda, as análises processuais feitas pela equipe de servidores e magistrados nos Sistema eproc de processos do TRF4 relacionados aos procedimentos administrativos de relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como as informações colhidas nas oitivas dos Desembargadores que integravam a 8ª Turma daquele Tribunal, aqui referenciados, assim como o exame dos procedimentos recursais, de modo a apurar corretamente a responsabilidade de todos os envolvidos. Serão propostos a abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos", aponta o relatório.

Os juízes e servidores que passaram pela 13ª Vara e ainda estão no Poder Judiciário poderão ser processados disciplinarmente. A correição não menciona nomes, mas lembra que por ter sido juiz na época, Sergio Moro não poderá ser responsabilizado pelo CNJ, mas está sujeito a implicações criminais, caso uma comissão a ser criada defina sua conduta como criminosa. Juízes e servidores que atuaram na 13ª Vara e permanecem no Poder Judiciário poderão ser processados. Os nomes não constam no relatório.

Além disso, está em andamento a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo diversas instituições públicas para uma análise mais ampla das condutas sob investigação e a adoção de medidas preventivas. A Transparência Internacional também é citada no relatório por sua colaboração na redação de um acordo que, segundo os corregedores, utilizava a Petrobras para atender a interesses particulares, incluindo os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Os fiscais do CNJ observaram um possível conluio envolvendo operadores do sistema de justiça para destinar valores e recursos no Brasil, permitindo que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para o interesse exclusivo da força-tarefa.

Em suma, o relatório da correição destaca a necessidade de investigações e medidas corretivas para restaurar a credibilidade na Justiça Federal da região Sul do país. A corregedoria ainda não decidiu sobre o retorno de um dos envolvidos, Eduardo Appio, ao cargo que havia conquistado por critérios de seleção. Enquanto isso, o TRF-4 avança em um processo administrativo contra ele, gerando tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) após a anulação de decisões relacionadas à Lava Jato.