Relatório final da CPMI dos atos golpistas será apresentado amanhã

A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre os acontecimentos de 8 de janeiro está agendada para terça-feira, 17 de outubro. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do processo, será responsável por apresentar as conclusões da extensa investigação realizada pelo colegiado desde maio. Além disso, estão previstas a leitura dos votos apresentados separadamente por parlamentares da oposição.

Ao longo do processo, a comissão ouviu 20 depoimentos, incluindo os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido como Pai da Soja em Mato Grosso e acusado de financiar os atos, também prestou depoimento perante o colegiado. Outros depoentes relevantes foram o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que, em mensagens de texto com Mauro Cid, defenderam uma intervenção militar após as eleições de 2022.

Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, participação nos eventos de 8 de janeiro ou envolvimento em movimentações financeiras consideradas atípicas. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta. Entre os depoentes destacam-se os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, também conhecido como G. Dias, que comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O general Heleno negou ter participado de acampamentos golpistas ou ter se reunido com chefes das Forças Armadas para planejar um golpe de Estado, minimizando a delação premiada de Mauro Cid ao argumentar que o papel do ex-ajudante de ordens se limitava a cumprir as ordens do então presidente e, portanto, não tinha participação em reuniões ou influência nas tomadas de decisão.

Por sua vez, o general G. Dias admitiu uma avaliação equivocada dos acontecimentos que levaram às depredações na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Alegou ter recebido informações contraditórias por meio de "contatos diretos" e afirmou que não houve negligência ou inércia dos militares na desmontagem do acampamento em frente ao quartel-general (QG) do Exército em Brasília. Ele afirmou que o trabalho foi realizado de forma coordenada, com solicitações de reforço policial e de segurança.

MINUTA DO GOLPE

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, também foi ouvido na comissão. Investigadores da Polícia Federal encontraram em sua casa um documento chamado “minuta do golpe”, que previa a decretação de Estado de Sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão do ministro da corte, Alexandre de Morais, e a realização de novas eleições, caso Bolsonaro perdesse a eleição presidencial.

A CPMI ouviu ainda o hacker Walter Delgatti Netto, que afirmou aos parlamentares ter invadido os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022. Delgatti disse que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão de urnas eletrônicas e, em troca, assumiria a responsabilidade por suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

Após o depoimento de Delgatti, o colegiado decidiu quebrar sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos, da deputada federal Carla Zambelli, do irmão dela Bruno Zambelli, deputado estadual por São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”. A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, agredida por vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, disse, em seu depoimento, que nunca tinha visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos atos golpistas do 8 de janeiro.

RELATÓRIO

Eliziane Gama ainda não havia protocolado o seu parecer até a manhã desta segunda-feira, quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja investigado por, entre outras condutas, omissão imprópria, obstrução de Justiça e prevaricação. Na avaliação do senador, Dino teria demorado a acionar a Força Nacional de Segurança para coibir a ação dos vândalos.

O argumento já havia sido rebatido pelo ministro que, em ofício à CPMI, respondeu que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal. O senador também pede a abertura de inquérito ao ex-ministro-chefe do GSI, general G. Dias pelos mesmos crimes.

(Com informações da Agência Brasil)