Atos do 8/1: Moraes vota para condenar mais oito réus pelos ataques

Na sexta-feira, 13 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto para condenar oito réus adicionais pelo ataque aos prédios dos Três Poderes em Brasília, ocorrido em 8 de janeiro. Sendo o relator dos casos, Moraes propôs penas variando de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A conduta de cada indivíduo será avaliada de maneira individualizada.

O quarto grupo de processos penais relacionados aos atos antidemocráticos começou a ser examinado pelo plenário virtual da Corte, com data prevista para conclusão em 23 de outubro. No entanto, o período de análise pode ser prolongado se houver uma interrupção devido a um pedido de revisão ou destaque.

Os réus estão sendo acusados de cinco crimes, que são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Essas acusações foram formalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e estão sendo avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um formato de julgamento no qual os ministros apresentam seus votos em uma plataforma eletrônica do STF. 

Nesta sessão são julgados os réus: Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC); Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF); Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo (SP); Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES); Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR); Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriu (SC); Fernando Placido Feitosa, de São Paulo (SP); Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ).