Senado aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR

Na manhã de quinta-feira (24), o Senado aprovou a medida provisória do governo do presidente Lula (PT), que estipula o salário mínimo em R$ 1.320. A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores no texto da medida. A medida provisória, cujo prazo de validade expira na próxima segunda-feira (28), agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. No contexto da MP do salário mínimo, permaneceu o trecho que determina o aumento no limite de isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640.

Inicialmente, a matéria aprovada em comissão mista no último dia 8 também havia agregado o conteúdo de outra medida, na qual estava a proposta de tributação de fundos em paraísos fiscais, as offshores, algo que segundo líderes da Câmara e o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não havia sido negociado previamente.

Na terça (22), o governo Lula decidiu abrir mão desse movimento, em meio a resistência dos parlamentares. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Líderes da Casa já planejavam tirar essa taxação do texto, impondo um revés ao governo federal, mas ao fim, foi costurado um acordo, com a retirada do trecho. 

Posteriormente, a discussão sobre esse assunto será retomada por meio de outro projeto que requer urgência constitucional, o qual resultará no bloqueio da agenda legislativa por um período de 45 dias. Esse novo projeto será encaminhado pelo Poder Executivo.

No entanto, a remoção da seção relacionada às empresas offshores trouxe consigo uma complicação no processo de aprovação da atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O presidente Lula teria que decidir entre vetar essa medida, que foi uma promessa feita durante a campanha, ou encontrar alternativas de compensação financeira que seriam implementadas no momento em que a nova lei fosse sancionada.

Devido a essa situação, conforme as informações do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o governo tem a intenção de apresentar a proposta de tributação dos fundos exclusivos por meio de uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de maneira imediata. Isso é considerado como uma estratégia para resolver essa questão.

O texto deve trazer um dispositivo que incentiva os detentores desses recursos a atualizar o patrimônio dos fundos recolhendo uma alíquota reduzida, de 10%, sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos. Lira confirmou, na noite desta quarta-feira (23) e após a aprovação do novo salário mínimo pela Câmara, que as propostas de taxação de empresas offshore e dos super-ricos devem avançar na Câmara dos Deputados, desde que respeitado um acordo feito com o governo e que modifica a ideia inicial da gestão Lula.

Conforme afirmado pelo presidente da Câmara, o acordo em questão contempla uma alteração no texto, de modo que o cálculo da tributação não leve mais em consideração os lucros provenientes de variações cambiais para empresas sediadas no exterior. A medida provisória divulgada por Lula e pelo ministro Fernando Haddad em abril havia estipulado que essas flutuações cambiais seriam contabilizadas para fins de recolhimento de impostos.

"A variação cambial do principal aplicado na entidade no exterior comporá o ganho de capital tributável [...]", afirma a exposição de motivos, documento que acompanha a MP, enviada pelo governo ao Congresso em abril.

Segundo Lira, a remoção desse ponto dá condições de votar a proposta. "Se for o texto acordado com o secretário Dario [Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda], sim [tem clima para aprovar]. Sem taxação de variação cambial", disse. Lira também defendeu "uma taxa de juros factível para que o governo arrecade mais e quem tem possa pagar sem ter que retirar os recursos do Brasil e ir para outros países com taxas menores".

Para Lira, estes são alguns dos termos do acordo firmado com Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda durante viagem do titular Fernando Haddad ao exterior, e Geraldo Alckmin, vice-presidente. Caso a remoção do trecho sobre variação cambial não seja compensada por outra iniciativa, a proposta de Haddad será desidratada e perderá o potencial de arrecadação. Quando publicou a MP sobre o tema, o governo anunciou que poderia obter com as novas regras R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

(Com informações da Folhapress - João Gabriel)