Na manhã desta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou para rejeitar um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), mantendo-a como ré em um processo. Gilmar Mendes é o relator do caso e, em agosto, o STF decidiu iniciar uma ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Zambelli, véspera do segundo turno em outubro de 2022, perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo portando uma arma de fogo.
A PGR solicitou ao STF a condenação da deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da apreensão da arma de fogo usada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
A defesa de Zambelli contestou a decisão do STF de aceitar a denúncia da PGR, argumentando que, como a deputada possui porte de arma, o episódio não caracteriza nenhuma conduta criminosa.
Como relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Se o processo for mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será agendado.
"A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito", afirmou o ministro.
O julgamento do recurso ocorre em plenário virtual, e os ministros podem registrar seus votos até o dia 24 de novembro.
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