STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio

Nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento com o objetivo de proibir o uso da tese de legítima defesa da honra como justificativa para absolver condenados por feminicídio. A sessão está agendada para iniciar às 14h. 

Até o momento, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria com seis votos a favor de impedir a utilização da tese de legítima defesa da honra como argumento de defesa pelos advogados dos réus ou para justificar a absolvição pelo Tribunal do Júri. Ainda aguardamos os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento. 

O STF está analisando uma ação apresentada pelo PDT em 2021, que busca evitar a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. Na sessão de 30 de junho, antes do recesso de julho, a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) foi formada. Na ocasião, as ministras indicaram que também vão seguir a maioria.

Na época, a presidente do tribunal, Rosa Weber, comentou que o país tem histórico de normas que chancelaram a violência contra a mulher. "A mulher era uma coisa, era uma propriedade, por isso podia ser morta para lavar a honra do marido", afirmou.  

Histórico

Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua "honra lesada" por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser utilizada pela defesa de acusados para defender a inocência. A decisão do Supremo possui repercussão geral e terá impacto em 79 processos sobre a mesma questão no país. 

(Com informações da Agência Brasil)