A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para acatar a denúncia contra sete ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles são suspeitos de negligência durante os acontecimentos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concordaram com o parecer do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia está sendo avaliado pelo colegiado, composto atualmente por quatro ministros, através de votação no plenário virtual, um processo onde os votos são registrados eletronicamente, sem discussão verbal. A sessão de julgamento está programada para continuar até 20 de fevereiro, aguardando o voto do ministro Luiz Fux.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.
Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF. Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou a decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.
O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais. Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.
O ministro argumentou haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".
Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”. O relator também defendeu a manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações.
Os militares denunciados são:
coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
(Com informações da Agência Brasil)
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