O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça.
EXPLICANDO: O STF vai decidir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual.
E O TRÁFICO? A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.
PLACAR: Até agora, votaram pela possibilidade de porte de maconha para uso pessoal Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que se aposentou. Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio.
Fique por dentro da temática: Porte de drogas para consumo próprio volta à pauta no STF; entenda debate
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link