STJ concede habeas a prefeito suspeito de desviar R$ 48 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu nesta segunda-feira habeas-corpus em favor do prefeito de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Renato Costa de Mello Júnior, o Júnior do Posto. O prefeito não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro e continuará afastado das funções, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, disse que o alvará de soltura será expedido e assinado ainda hoje para cumprimento imediato. Dantas determinou que Junior do Posto, que está impedido de deixar o país, seja intimado para entregar o passaporte no prazo de 24 horas, sendo a Polícia Federal e as autoridades competentes comunicadas da decisão.

Também ficou estabelecido que Júnior do Posto deverá comparecer à seção criminal periodicamente e não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro. Ele deverá ainda se recolher à sua residência no período noturno e nos dias de folga.

Júnior do Posto teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de setembro, pelo desembargador Luiz Noronha, juntamente com mais seis pessoas, entre elas a ex-secretária de governo de Guapimirim, Ismeralda Garcia da Costa, candidata a prefeita do município. Eles são acusados de desviar, há cerca de quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos públicos da prefeitura, totalizando um rombo estimado em R$ 48 milhões.

As prisões foram decretadas em medida cautelar proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, vinculada ao inquérito que gerou a denúncia. Na decisão, o desembargador suspendeu o exercício da função pública dos réus, decisão mantida pelo STJ, e determinou a expedição de 45 mandados de busca e apreensão.