STJ decide que Robinho seja preso imediatamente por crime de estupro; entenda

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (20), que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir pena no Brasil. A sentença foi proferida na Itália e condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. O caso teve 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que é pelo cumprimento da sentença italiana seja executada no Brasil.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, emitiu seu voto a favor da exigência para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. Ele ainda destacou em seu voto que o início do cumprimento da pena deveria ser feita de forma imediata, mas a corte ainda discute essa possibilidade. 

O ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão, e votou para que a condenação italiana não tenha validade no Brasil. Seguiu o mesmo entendimento o ministro Benedito Gonçalves.

De acordo com a Constituição brasileira, a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior é proibida. Portanto, como Robinho está no Brasil, a Itália solicitou sua prisão aqui.

É importante ressaltar que o STJ não irá revisitar a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não reexaminará os fatos e provas do caso. O tribunal apenas decidirá se Robinho pode ou não ser preso no Brasil.

"Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado", afirmou ministro.

O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que "não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]". Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.

"Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado", continuou o ministro do STJ