STJ livra deputado cujo assessor foi flagrado com dólares na cueca

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu de uma ação por improbidade administrativa o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Com a decisão, Guimarães deixou de ser réu no processo, originado de um flagrante em 2005, que encontrou US$ 100 mil escondidos na cueca de José Adalberto Vieira da Silva, que na época era assessor de Guimarães.

O ex-assessor foi pego com a quantia quando embarcava, do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, rumo a Fortaleza, e levava também uma maleta de mão com R$ 209 mil. O Ministério Público sustenta que o montante é proveniente de propina obtida a partir de um empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Nordeste (BNB) para construção de uma rede elétrica entre Fortaleza e Teresina.

Na época, Kennedy Moura, ex-tesoureiro do PT e também ex-assessor de Guimarães, ocupava o cargo de assessor da presidência do BNB, e segundo o Ministério Público, teria chegado ao posto por indicação do deputado e intermediado a transação.

O episódio, em 8 julho de 2005, ocorreu um mês após a revelação do escândalo do mensalão e contribuiu para o desgaste do então presidente do PT, José Genoíno, que é irmão de Guimarães e réu no processo que apura a suposta compra de apoio político do início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem provas

O julgamento que livrou Guimarães ocorreu no último dia 21 de junho e o recurso do deputado foi acolhido por unanimidade entre os três ministros da 1ª Turma do STJ. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, aceitou os argumentos defesa, que alegou não haver prova ou indício de que Guimarães estivesse envolvido ou que fora beneficiado.

"Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente", declarou Gonçalves no voto, que disse que as acusações de envolvimento são fundadas em "meras ilações".

A ação de improbidade administrativa ainda tramita em segredo de Justiça na 10ª Vara Federal no Ceará e, além de Kannedy e Adalberto, tem como réus diretores do BNB e do consórcio de energia beneficiado.