STJ quebra sigilos bancário e telefônico de Cláudio Castro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, concedeu autorização para a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Essa medida faz parte das investigações em andamento no inquérito que apura possíveis desvios de recursos, pagamento de propina e fraudes em licitações nos contratos sociais do estado durante o período de 2017 a 2020.

A solicitação para a quebra dos sigilos, tanto bancário quanto fiscal, foi feita pela Polícia Federal no contexto das ações realizadas hoje como parte da Operação Sétimo Mandamento. Além do governador Claudio Castro, outras seis pessoas tiveram seus sigilos bancário e fiscal comprometidos, enquanto cinco investigados tiveram seus sigilos telemáticos derrubados durante a operação.

Na quebra de sigilo telemático, os investigadores têm acesso à lista de emails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos da apuração em um determinado período. No caso da operação sobre o grupo político de Castro, o período das quebras varia conforme o investigado, mas em alguns casos chega até 2023.

Castro não é alvo das buscas, que atingiram seu irmão de criação, Vinícius Sarciá Rocha, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.

Na casa de Sarciá Rocha, a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Foram encontradas também anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.

A Operação Sétimo Mandamento concentra-se na investigação de desvio de recursos, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação em contratos de projetos assistenciais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 2017 a 2020, nas administrações de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.

Em resposta à operação, o Palácio Guanabara emitiu uma nota afirmando que a ação da Polícia Federal "não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019". A nota destaca que o governador Cláudio Castro tem afirmado ao longo dos anos que não existem evidências contra ele, apenas uma delação criminosa de um réu confesso, a qual está sendo contestada judicialmente. A nota ressalta a ausência de provas contra o governador e aponta para a natureza contestável da delação em questão.

De acordo com as investigações, o grupo do governador é acusado de participar recebia propina de 5% e 25% dos valores dos contratos, que somam mais R$ 70 milhões.

Segundo a PGR, os possíveis crimes teriam sido cometidos a partir de 2017, quando Castro ainda era vereador no Rio em primeiro mandato pelo PSC, e prosseguiram no período em que ele era vice-governador. Castro assumiu o governo em 2021, com o impeachment de Witzel, e se reelegeu em 2022.

Na PGR, o caso começou a ser analisado em agosto de 2020. Na época, como revelou O GLOBO, Marcus Vinícius fechou um acordo de delação premiada quando teria entregue provas de esquemas de corrupção em diferentes áreas da administração estadual e municipal.

A decisão de denunciar Claudio Castro ocorreu após o período em que Marcus esteve detido, de julho a agosto de 2019, em decorrência de uma investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio relacionada a fraudes na Fundação Leão XIII, denominada Operação Catarata.

Marcus era sócio da RioMix, uma das empresas envolvidas em um esquema de desvio de recursos mediante o pagamento de propinas. A suspeita incluía a participação de empresários em licitações com resultados predeterminados na Fundação. Um dos casos sob investigação era o programa Novo Olhar, que proporcionava exames oftalmológicos computadorizados e distribuição gratuita de óculos de grau a pessoas cadastradas.

Uma das supostas provas contra Castro foi divulgada pelo Ministério Público ainda em 2020. Imagens gravadas em um shopping mostram o governador chegando de mochila para um encontro com o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog Rio, uma das empresas acusadas de participar do esquema na Fundação Leão XIII. Na ocasião, Wilson Witzel estava afastado do cargo, ainda respondendo ao processo de impeachment, e Castro era o governador interino. O MP suspeitava na época que o encontro, que não constava da agenda oficial, fosse para pagamento de propina.