Termina dia 23 prazo para emendas ao Orçamento 2022

Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o deputado Henrique Pires (MDB), declara que os parlamentares estaduais têm prazo até o próximo dia 23 deste mês para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 40/21 que dispõe sobre o Orçamento do Estado do Piauí para o ano de 2022.

Relator da proposição, o deputado diz que o calendário prevê a votação do Projeto de Lei pela Comissão de Finanças no dia 6 de dezembro para que, em seguida, seja encaminhado para apreciação em plenário.

“No dia 23 é o último dia do prazo para apresentação de emendas e no dia 6 de dezembro esperamos votar na comissão”, declarou ele.

Henrique Pires preside Comissão de Fiscalização e Controle (Thiago Amaral)

Antes da votação do parecer do relator, a Comissão de Finanças realizará uma audiência pública marcada para o dia 22 deste mês com o objetivo de debater a proposta com representantes dos Poderes estaduais, dentre eles, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado.

O PLOA 2022 estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 18,1 bilhões que, após as deduções das contribuições ao Fundeb (Fundo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica) e de transferências constitucionais aos municípios, totaliza R$ 14,6 bilhões. A receita corrente líquida para o próximo foi estimada em R$ 11,3 bilhões, uma variação positiva de 1,2% em relação a 2021.