Tornozeleira de Silveira está descarregada há 8 dias, diz governo ao STF

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25), que o aparelho de tornozeleira eletrônica instalado no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregado há oito dias, desde o último dia 17.

A secretaria diz ao STF que foi orientada por um assessor de Silveira a buscar informações com o advogado, mas não conseguiu respostas. Ainda de acordo a pasta, com o dispositivo descarregado, não é possível informar a localização atual e situação do equipamento.

Tornozeleira de Silveira está descarregada há 8 dias, diz governo ao STF- Foto: Reprodução/GloboNews

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz o despacho ao STF.

Daniel Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.

Condenação e perdão da pena

O deputado foi condenado, na última quarta-feira (20), a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo.

Na quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.

A concessão do benefício, no entanto, não invalidou as decisões de Moraes do fim de março de impor o monitoramento eletrônico e multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem.

O decreto de perdão da pena a Silveira foi imediatamente contestado no Supremo Tribunal Federal. Quatro partidos e dois parlamentares questionaram a medida na Corte, que ainda terá que discutir sua validade. A relatora dessas ações é a ministra Rosa Weber.