O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na noite desta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular os atos antidemocráticos e ataques a instituições incluindo o próprio Supremo.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram pela condenação do parlamentar em regime fechado.
André Mendonça, embora tenha votado pela condenação, se manifestou a favor da prisão em regime aberto. O ministro piauiense Kassio Nunes Marques foi o único que votou a favor da absolvição.
Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e aplicação de multa de R$ 212 mil.
Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de "marginal".
Após isso, na companhia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado se dirigiu ao prédio do STF para acompanhar o julgamento, mas ambos foram impedidos de entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados.
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