Na pauta da próxima sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendada para terça-feira, dia 27, está a votação das diretrizes para as eleições municipais de outubro. Um dos pontos de destaque é a resolução sobre propaganda eleitoral, a qual abordará a regulamentação do emprego de tecnologias de inteligência artificial (IA) durante as campanhas.
No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.
Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta também estabelece que os provedores de serviços online são encarregados de adotar medidas para evitar a divulgação de conteúdo inadequado que possa comprometer a integridade do processo eleitoral. Essa minuta foi apresentada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias realizadas entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para recolher contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.
(Com informações da Agência Brasil)
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