“TSE demonstrou que redes sociais não são terra sem lei”, diz Moraes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (19/12), sessão extraordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2022. Na ocasião, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, fez um balanço sobre os julgamentos e outras atividades da Corte durante o ano, além das Eleições Gerais de 2022.

Moraes afirmou que o pleito de 2022 foi um sucesso e lembrou da menor abstenção no segundo turno do que no primeiro: “Mostrou a confiança do eleitorado nas urnas. A confiança dos brasileiros nas urnas”, disse. O presidente do TSE ainda exaltou a importância da união e atuação dos servidores das Justiça Eleitoral e os chamou de “agentes da democracia”.

“TSE demonstrou que redes sociais não são terra sem lei”, diz Moraes

Para Moraes, as eleições de 2022 e a atuação do TSE deixaram algumas lições para as próximas eleições: “A arma no dia das eleições do eleitor, da eleitora, é o voto. Esse tribunal vedou a utilização de armas, vedou o porte e o transporte [de armas] por CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador] para garantir a paz nas eleições. Este tribunal também deixou claro, para esta e para as próximas eleições, que assédio eleitoral e celular dentro das cabines para comprovar o assédio eleitoral não combinam com a democracia”, disse Moraes.

O presidente do TSE também declarou que a “Justiça Brasileira e o TSE demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas, apenadas e não vão, não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente nas eleições”, concluiu.

Atuação

Moraes ressaltou que, desde quando assumiu a presidência da Corte, em agosto deste ano, foram realizadas 187 sessões nas quais o TSE julgou 2.635 processos. Desses, 1.528 foram julgados após a posse dele, devido à proximidade do processo eleitoral.

“Somente no segundo semestre, foram proferidos 1.629 acórdãos, 4.691 decisões monocráticas, 2.155 despachos e o TSE emitiu 20 resoluções.”

O vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral foi essencial para “impedir que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores. Cumprimos nossa missão”, disse. Lewandowski ainda cumprimentou Moraes pela atuação firme e presente do chefe da Justiça Eleitoral durante o pleito.