TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Jair Bolsonaro

Nesta sexta-feira, 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de oito anos. A Corte iniciará a quarta sessão consecutiva dedicada ao julgamento dessa questão ao meio-dia.

O TSE está avaliando a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada com embaixadores, na qual ele fez críticas ao sistema eletrônico de votação. O encontro foi questionado em relação à sua legalidade pelo PDT. Na época, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, uma emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após três sessões de julgamento, o placar atual é de 3 votos a 1 a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar informações falsas com o objetivo de desacreditar o sistema de votação.

A próxima fase do julgamento será iniciada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se a ministra votar pela condenação de Bolsonaro, haverá uma maioria de quatro votos a favor da inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá com os últimos votos a serem proferidos pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros no total.

Até o momento, o único voto em favor de Jair Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que apresentou uma posição divergente e votou pela improcedência da ação contra o ex-presidente. O ministro entendeu que a reunião em questão não teve gravidade suficiente para resultar na condenação de inelegibilidade. 

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Por outro lado, o TSE já alcançou uma maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se pronunciaram entenderam que Braga Netto não teve envolvimento com a reunião em questão. O nome do candidato foi incluído no processo pelo PDT, porém, os votos até agora indicam sua absolvição.

(Com informações da Agência Brasil)