TSE suspende julgamento faltando 1 voto para Bolsonaro ficar inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje, 29 de junho, a sessão de julgamento que pode resultar na declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). 

O ministro Raul Araújo divergiu do relator, votando contra a inelegibilidade; já Floriano de Azevedo Marques profere sua análise, mas já indicou que segue Benedito Araújo; na mesma direção foi o voto de André Ramos Tavares. Placar de 3 a 1 para tornar o ex-presidente inelegível. 

Após o terceiro voto a favor da inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e só será retomado amanhã às 12h. Com mais um ministro a favor, Bolsonaro ficará impedido de concorrer nas próximas eleições. Ainda votarão: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes apresentarão seus votos durante a sessão.

Durante a sessão de terça-feira (27), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600814-85, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Segundo o ministro, Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.

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O relator considerou que Bolsonaro teve responsabilidade direta e pessoal ao praticar "conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição". A inelegibilidade teria início a partir das Eleições Gerais de 2022. O então candidato à vice-presidência Braga Netto não foi incluído na sanção de inelegibilidade, pois não ficou comprovada sua responsabilidade na conduta.

Além disso, o relator determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que seja feito o registro da restrição à capacidade eleitoral passiva de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral.

A decisão também deve ser comunicada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para análise de eventuais providências na esfera penal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) para considerar o uso de recursos públicos na preparação dos eventos que configuraram desvio de finalidade eleitoreira, ao ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879, e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477.

Durante a sessão, o ministro Benedito Gonçalves apresentou os argumentos das partes envolvidas. Ele dividiu a análise dos fatos em três partes, abordando a preparação do evento e as circunstâncias da reunião com os embaixadores. Segundo o relator, a reunião teria sido planejada como resposta a um encontro do presidente do TSE com embaixadores para explicar o sistema eletrônico de votação.

O relator destacou que Bolsonaro misturou a reunião com os embaixadores com elogios a si mesmo e a seu governo, críticas à atuação de servidores públicos, supostas conspirações, exaltação às Forças Armadas, defesa do voto impresso e supostas manipulações de votos. O ministro considerou que Bolsonaro utilizou estratégias comunicacionais que merecem mais confiança do que as divulgadas pelo TSE.