De autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PL), o Projeto de Lei que prevê prioridade de vacina contra a Covid-19 para adolescentes de 12 a 17 anos que possuem comorbidades, está em discussão na Assembleia.
A vacinação do grupo prioritário se dará obrigatoriamente pela Vacina Comirnaty, da Pfizer, conforme regulamentação disposta na Resolução RE 2.324, do dia 10 de junho de 2021, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Segundo Dr. Hélio, levando em conta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou o uso da Vacina da Pfizer contra a covid-19 em adolescentes a partir dos 12 aos 17, cuja indicação já está prevista na bula. "Há um alto contingente dessa população com comorbidade, propõe-se a presente legislação para que se faça a inclusão deste grupo como prioridade”, explica Dr. Hélio.
O uso de outras vacinas para este grupo prioritário poderá ser aplicada apenas mediante autorização regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Caberá a Secretaria Estadual de Saúde estabelecer as diretrizes e operacionalização do disposto nesta lei. Enquanto o Poder Executivo regulamentará a proposta no âmbito do Estado do Piauí.
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