Votação do pré-sal deve ficar para próximo governo

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira que, pelo fato de haver apenas cerca de 11 dias de votação no Congresso Nacional, é provável que a votação do marco regulatório do pré-sal ainda pendente fique apenas para o próximo governo, a ser comandado pela presidente eleita Dilma Rousseff.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o fundo social, que pretende aplicar os recursos do pré-sal em áreas estratégicas, mas neste mesmo texto foi incluída a substituição do sistema de concessão pelo de partilha de produção e a proposta mais complicada para consenso de todas: uma emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera o sistema de distribuição de royalties.

A eventual desistência de votar os projetos do pré-sal ocorreria em razão de, além de haver medidas provisórias (MP) impedindo votações em Plenário, o Congresso tem de aprovar o Orçamento Geral da União, que projeta despesas e prioridades para o governo seguinte.

"A prioridade do pré-sal tinha sido defendida pelo presidente Lula, já estava programada, mas são 12 medidas provisórias trancando a pauta. As prioridades são Orçamento, medidas provisórias e pré-sal. Mas o governo é obrigado a escolher o Orçamento", observou o parlamentar, que ressaltou ainda a necessidade de avaliar como estará a oposição após a derrota do tucano José Serra neste domingo.

"Não sabemos como virá a oposição, porque a maioria dos parlamentares da oposição perderam o mandato e a maioria dos parlamentares do governo renovaram o mandato. Isso pode criar uma situação complexa. Vamos medir para ver o que esperar da oposição. É natural que estejamos cautelosos. O que tem garantia é que o governo vai lutar, vamos nos desdobrar para aprovar o pré-sal este ano, mas não tenho cheque em branco da atual Câmara e do Senado", ressaltou o deputado petista.

Na avaliação do parlamentar, com o prazo exíguo até o fim do ano para votações, "não podemos ter um desejo para além da realidade". "Temos que ver o sentimento da oposição e vamos ter um trabalho árduo para controlar ressentimentos".

Salário mínimo

Apesar da proposta de campanha de José Serra de ampliar o salário mínimo para R$ 600 e da pressão das centrais sindicais para que isso se viabilize, Cândido Vaccarezza adotou o tom de cautela ao falar da possibilidade. Ele lembrou que já existe um acordo do governo federal com sindicalistas segundo o qual o reajuste será calculado a partir da inflação do ano anterior acrescida do crescimento da economia de dois anos antes.

"Se tiver margem de negociação para antecipar o ganho real, o governo será sensível a isso. Talvez esse patamar de R$ 600 deva ser utilizado em São Paulo. Não estamos disputando um terceiro turno. Não acho uma boa troca o método que já acordamos por um valor fixo", declarou.