Voto do Senado sobre marco temporal é negativo para toda a humanidade, diz relator da ONU

José Francisco Calí Tzay, o Relator Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, expressou críticas à decisão do Senado de aprovar o marco temporal durante a votação ocorrida nesta quarta-feira. As informações são do colunista do UOL, Jamil Chade.

Tzay, enquanto apresentava seu relatório perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, interrompeu sua agenda previamente estabelecida para abordar detalhadamente a situação no Brasil. Ele elogiou a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal na semana passada. Mas alertou que a situação "ainda é preocupante". "Fomos informados de que o Senado passou nova lei, infelizmente", disse. Segundo ele, isso não seria apenas uma questão para o Brasil.

A discussão sobre o marco temporal tem sido central na participação do Brasil em diversos órgãos da ONU. Hoje, durante a reunião, o Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU levantou questões sobre a situação do país e a recente decisão do Senado. "Qual é a dimensão desse problema", indagou o perito Michael Windfuhr à delegação do governo federal presente em Genebra.

Nas suas respectivas exposições, tanto o setor de Direitos Humanos quanto o de Povos Indígenas enfatizaram que a tese do marco temporal foi invalidada pelo STF. Ao UOL, Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, declarou que "o Supremo já a considerou inconstitucional". Agora, a questão está sujeita à sanção ou veto presidencial", afirmou o representante do Executivo.

"Não sabemos qual será sua posição. Mas, se ele vetar, volta para o Congresso, que então vai derrubar vetos. E, novamente, irá para o STF. Ou seja, a palavra final será do Supremo", afirmou Eloy Terena. Pare ele, o voto acelerado no Senado não foi uma forma de afrontar o STF. "Eles quiseram mandar um recado ao seu público, conservador e bolsonarista. Isso coloca mais uma vez a polarização entre Congresso e Supremo e joga cada vez mais o STF nessa condição de legislador. Não entendo isso como um ativismo judicial. O Supremo foi provocado", analisou.

Na ONU, as discussões sobre o marco temporal e a situação dos povos indígenas estão programadas para serem realizadas ainda nesta quinta-feira, focando no contexto brasileiro. No início desta semana, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos elogiou a decisão do STF sobre o marco temporal. No entanto, a entidade alertou que a garantia dada pelo Judiciário não é suficiente e expressou preocupação com a possibilidade de que projetos de lei em tramitação no Congresso possam impactar negativamente os direitos dos povos indígenas. Para a ONU, a mensagem ao Legislativo é a mesma enviada ao STF: "Não deve haver limitação para demarcação para terras".

(Com informações do UOL)