O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem em que solicita o debate e o aperfeiçoamento do Projeto de Lei que cria o Programa Moradia Para Todos II. A mensagem foi já foi lida na Casa.
Segundo o governador, o objetivo do programa é proporcionar às famílias piauienses em situação de extrema pobreza ou de pobreza os meios para melhoria e construção habitacional.
Conforme o texto do Projeto de Lei, a proposta é que seja destinado R$ 20 mil para a modalidade de melhoria habitacional e R$ 50 mil para a edificação de nova habitação.
As famílias contempladas receberiam a quantia em um cartão e poderiam utilizá-lo nas lojas da própria comunidade que se credenciarem junto a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH).
Projeto fortalece economia local
“Além de facilitar a entrega do material ao beneficiário, permitirá o fortalecimento da economia de cada localidade, já que os materiais serão adquiridos na própria comunidade, proporcionando a economia de frete, negociação dos preços entre o beneficiário e o comércio local, além de impossibilitar a contratação de uma única empresa fornecedora do material”, justifica o governador na mensagem.
O Programa Moradia Para Todos II sugere que pessoas com deficiência, idoso, mulher chefe de família e beneficiário de programa de segurança alimentar ou de transferência de renda, tenham prioridade no acesso aos recursos.
A proposta define que famílias em situação de extrema pobreza são aquelas com renda mensal per capita de até R$ 89,00 e as em situação de pobreza as famílias com renda abaixo de R$ 178,00 por pessoa ao mês.
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