Uma grande vitória da advocacia piauiense, provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), vai ajudar analfabetos de todo o país a conseguir se aposentar ou receber benefícios de maneira mais simples através de uma procuração particular. A medida foi assinada e reconhecida pelo presidente nacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB Piauí, Nara Letícia, explica que a ação resolverá a problemática das procurações dos analfabetos, portadores de deficiência visuais, pessoas portadoras de necessidades especiais que não conseguiam assinar uma procuração pública.
“Essa foi uma vitória gigantesca para a advocacia e para a sociedade. Tudo começou quando os profissionais trouxeram até a OAB essas reclamações. Esse público sequer conseguia requerer esses benefícios e quando iam cumprir essa exigência tinham que pagar mais de R$ 100,00 numa procuração pública. Isso dificultava o acesso aos benefícios do INSS”, afirmou Nara Letícia em entrevista ao programa Banca de Sapateiro, na TV Radio Jornal 20.1, na tarde desta segunda-feira (02).
A partir de agora o aposentado que fizer essa solicitação ao INSS não precisará mais ter essa procuração pública. “Ele não vai precisar ir até um cartório, se colocar em risco de filas. Esses beneficiários geralmente são pessoas idosas e a pandemia tornou mais evidente a impossibilidade de se aglomerarem. Basta eles contatarem um procurador, um advogado, para emitir a procuração particular com assinatura e duas testemunhas”, garantiu.
Na opinião da advogada, o novo trâmite reduz a burocracia que dificultava a vida dos trabalhadores. Nara Letícia detalha que uma ação Civil Pública da OAB-PI foi solicitada ao INSS, no dia 15 de junho em Brasília.
O acordo está para homologação com juiz federal Márcio Braga de Teresina e, em breve, terá efeito para todo o Brasil. O INSS propõe, com o documento, que procurações particulares para analfabetos sejam aceitas, isso acarretará mudanças normativas no órgão e trará efeitos para o Brasil inteiro.
Com a nova garantia aos segurados e advogados, a demanda chegará mais rápido ao Instituto. “ Sem a necessidade da procuração pública, os advogados com a procuração particular de seus clientes podem levar até o servidor no INSS e fazer as devidas solicitações de benefícios. Conseguimos essa brecha, esse acordo, essa sensibilidade do INSS”, completa a especialista em direito previdenciário.
Desafogar processos
A pandemia também acarretou atrasos nos processos do INSS. Os segurados tentam remarcar e passam meses para conseguir uma perícia. Sobre essa regularização, a advogada salientou que umas das medidas de desafogar está na digitalização dos pleitos.
“Hoje não temos a fila presencial, mas uma fila invisível. Muitas pessoas adoeceram na pandemia, registramos o maior número de pensão por mortes. O INSS buscou bônus para que os servidores analisassem mais rapidamente esses processos e daí a importância dos advogados enviarem a documentação completa e os segurados organizarem toda a documentação. Isso facilita a análise por parte dos servidores”, orienta Nara. Letícia.
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