Em caso de irregularidade, o fabricante receberá uma multa que varia entre R$ 100 e R$ 1.500,000.00
As principais irregularidades são encontradas em fios e cabos elétricos, panelas e derivados utilizados em fogão, além de brinquedos
Em caso de infração, o fabricante é autuado e pode receber uma multa entre R$ 100 e R$ 1.500,000.00, de acordo com as normas do Inmetro